Vagas remanescentes nos cursos de graduação: Nota Técnica da Seres consolida entendimento e reforça cuidados das IES

Nesta semana, Daniel Cavalcante analisa a Nota Técnica nº 5/2025, que formaliza a proibição do uso de vagas remanescentes para o ingresso de novos alunos no primeiro período de cursos de graduação. A norma da Seres/MEC classifica a prática como irregularidade administrativa por desrespeitar o número de vagas anuais autorizadas. O objetivo é assegurar a qualidade do ensino e o cumprimento dos limites de capacidade de cada instituição.