Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura.

Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.

Dispõe sobre o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon.

Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.