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Decreto

D.O.U 03/12/2019 | Categoria: Decreto

Decreto nº 10.151, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o Programa Ciência na Escola.

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D.O.U 29/11/2019 | Categoria: Decreto

Decretos nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

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D.O.U 07/11/2019 | Categoria: Decreto

Decreto nº 10.092, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

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D.O.U 07/11/2019 | Categoria: Decreto

Decreto nº 10.091, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, firmado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.

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D.O.U 18/10/2019 | Categoria: Decreto

Decreto nº 10.069, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

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