O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação elaborou um Estudo Técnico acerca das normas regulamentadoras da exigência de regularidade fiscal para adesão e manutenção no ProUni. O mesmo evidencia toda a trajetória legal e aponta a necessidade de mobilização para que exista a alteração da legislação.

ABMES disponibiliza para conhecimento de todos o Ofício-Circular nº 01/2013 da Secretaria de Educação Superior/MEC que estabelece o prazo até as 12 horas do dia 15 de janeiro de 2013 para que as mantenedoras participantes do ProUni comprovem a quitação de tributos e contribuições federais

A ABMES publica para conhecimento de todos comunidado da Caixa Econômica Federal sobre a prorrogação para o final do 1º semestre de 2013 da conclusão dos trabalhos de implementação das medidas necessárias para a migração do legado de contratos formalizados até o dia 14 de janeiro de 2010.

ABMES orienta seus associados a respeito do Despacho nº 1 SERES/MEC/2013, sobre medida imposta pelo Despacho n° 192/2012 aos cursos que obtiveram resultado insatisfatório nos CPC referentes aos anos de 2008 e 2011, mas que apresentaram tendência de melhora em seus indicadores contínuos.

ABMES anuncia aos seus associados o regulamento da 20ª edição do Prêmio Top Educacional Professor Mário Palmério, já disponível no site do Prêmio. Inscrições abertas.

FIES, FNDE e MEC informam que o cronograma de emissão, resgate e recompra de CFT-E está disponível no SisFIES. O documento afirma ainda que o crédito dos recursos correspondentes ao último lote de recompra FIES de 2012 foi efetivado na conta corrente das mantenedoras habilitadas no dia 27 de dezembro.

FIES, FNDE e MEC informam que o prazo para aditamento de renovação semestral dos 2º semestre de 2010, 1º e 2º semestres de 2011 e 1º e 2º semestres de 2012 foi prorrogado para o dia 31 de março de 2013