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Portaria do MEC

D.O.U 02/01/2024 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Conjur/MEC nº 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Disciplina os procedimentos para a solicitação de audiência à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.

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D.O.U 28/12/2023 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 2.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024.

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D.O.U 28/12/2023 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 2.158, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispensas e designações de membros da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA.

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D.O.U 29/12/2023 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 2.165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

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D.O.U 27/12/2023 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 2.151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

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