Exclui do Banco Nacional de Avaliadores do SINAES, conforme o disposto no inciso I do Art. 17-G da Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo DOU de 29/12/2010, os seguintes avaliadores:

Na Portaria nº 99, de 13 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2012, Seção 1, página 24, onde se lê: "h) divulgação dos dados consolidados do Censo da Educação Superior 2010." , leia-se: "h) divulgação dos dados consolidados do Censo da Educação Superior 2011."

Prorroga os prazos estabelecidos no Art. 1º da Portaria nº 437, de 20 de dezembro de 2011, relativos às etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2011, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, conforme o cronograma a seguir:

Altera a Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.

Regulamenta a Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2012 no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.