Designa a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para integrarem a Rede de Agências Nacionais de Acreditação – Rana, do Setor Educacional do Mercosul – SEM.

Institui Comissão Especial para acompanhar e monitorar a implantação do Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG - 2011-2020 e coordenar a elaboração da Agenda Nacional de Pesquisa, composta pelos seguintes membros:

Aprova o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior, constante como anexo dessa Portaria.

Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição do ano de 2010 (IGC-2010), conforme anexo I, e os resultados do Conceito Enade 2010 e do Conceito Preliminar de Cursos do ano de 2010 (CPC-2010), conforme anexo II.

Divulga, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo Inep e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA - em sua 56ª Reunião Ordinária, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASIs.