Regulamenta o parágrafo único do art. 49  da lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996

D.O. N° 240 - seção i - pág.: 29432/29439
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a fazenda pública, altera a lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência da escola de enfermagem de manaus, unidade organizacional descentralizada da fundação nacional de saúde, para a fundação universidade do amazonas, e dá outras providências