Decreto nº 12.773

Decreto nº 12.773, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

D.O.U 09/12/2025 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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