Institui, no âmbito da Secretaria de Educação Superior (SESu), os convênios do Programa de Educação Tutorial – PET.
(Diário Oficial, Brasília, 27-11-2007 – Seção1, p.28.)

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2008.
(Diário Oficial, Brasília, 23-11-2007 – Seção1, p.80.)

Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2008 do Programa Universidade para Todos – ProUni e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 1.º-11-2007 – Seção1, p.6.)

Aprova, em extrato, as diretrizes para elaboração, pelo Inep, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6.°, inciso IV, do Decreto n° 5.773/2006.
(Diário Oficial, Brasília, 31-10-2007 – Seção1, p.11.)

Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação elaborado pelo Inep para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.
(Diário Oficial, Brasília, 31-10-2007 – Seção1, p.11.)