Estabelece a finalidade do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies.
(Diário Oficial, Brasília, 1.º-04-2008 – Seção1, p.17.)

Criar a Grande Área Multidisciplinar.

Aprova em extrato o instrumento de avaliação para autorização de Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
DOU n.º13, seção 1, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.39.)

Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2008.
FERNANDO HADDAD
DOU N 232, 4/12/2007, SEÇÃO 1, P. 62