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Portaria do MEC

D.O.U 10/10/2012 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria FNDE nº 566, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012

Alterar a vigência do Plano de Metas Institucionais do FNDE para o exercício de 2012.

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D.O.U 02/10/2012 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 1.209, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012

Aprova o Regulamento do Prêmio Professores do Brasil - 6ª Edição.

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D.O.U 11/09/2012 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.

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D.O.U 05/09/2012 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 16, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir da data da edição da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

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D.O.U 28/08/2012 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 15, DE 27 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao segundo semestre de 2012.

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