Divulga, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo INEP e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA - em sua 64ª Reunião Ordinária, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASIs.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas de estudo no país.

Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais.

Institui o Prêmio Anísio Teixeira da Educação Básica.

Ficam reconhecidos os cursos de pós-graduação stricto sensu, Mestrado e Doutorado relacionados, aprovados pelo Conselho Técnico e Científico - CTC da CAPES, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa.