Estabelecer, para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2014, um cronograma específico para as Universidades Federais, considerando que as informações obtidas no Censo serão utilizadas para o cálculo da matriz orçamentária e outros custeios, e um segundo cronograma para os Institutos e Centros Tecnológicos Federais, Faculdades Isoladas Federais e demais Instituições de Educação Superior - Estaduais, Municipais, Privadas e Especiais.

Altera o art. 3º da Portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010.

Estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2014 (Enade 2014), nos termos do artigo 6º, § 1º da Portaria Normativa MEC nº 8/2014, que não participaram da prova realizada no dia 23 de novembro de 2014, poderão solicitar dispensa do ENADE 2014, nos termos e prazos estabelecidos nesta Portaria.

Dispõe sobre a criação de unidades vinculadas e cursos superiores de tecnologia, na modalidade presencial, pelas Instituições de Educação Superior mantidas pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.