Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Dispõe sobre alteração na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

Consolidar os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE.