Autoriza processo seletivo extemporâneo de residentes em Programas de Residência Médica, no âmbito dos programas Pró-Residência, no segundo semestre de 2023.

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.

O Biomédico com Graduação e Pós Graduação em EAD, poderá registrar junto ao Conselho Regional de Biomedicina.

Estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.