Altera o Decreto n^o 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei n^o 11.196, de 21 de novembro de 2005. 

Exonera, a pedido, Fernado Haddad do cargo de Ministro de Estado da Educação.

Brasília, 24 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências.