EXONERAR ALOIZIO MERCADANTE OLIVA do cargo de Ministro de Estado da Educação.

Altera o Decreto nº  5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

DESIGNAR os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

RECONDUZIR os seguintes membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.