Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Fica designados para comporem o Comite Gestor  do Fundo  de Financiamento Estudantil - CG-FIES

Prorroga o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies 2/2018.

Estabelecer as seguintes datas e os respectivos responsáveis para as etapas e as atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2018, a ser realizado em todo território nacional, via Internet, por meio do sistema Censup, no endereço eletrônico.

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.