Institui o novo Sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA.

EXONERAR, a pedido,

DENIO MENEZES DA SILVA do cargo de Diretor de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

NOMEAR

RAPHAEL CALLOU NEVES BARROS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação,

Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.

Nomea: Marcelo Machado Feres, para exercer o cargo de Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa.