Aprova o regimento interno do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES.

Regulamenta as atribuições do farmacêutico em doenças tropicais e negligenciadas, e dá outras providências.

Normatiza a atuação do Enfermeiro em Auditoria.

Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional Biomédico em Biofotônica.

Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional Biomédico em Docência, Pesquisa e Prática em Gerontologia Biomédica.