Dispõe sobre a atualização normativa dos requisitos de registro e inscrição de Auxiliar de Prótese Dentária (APD). 

Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil e dá outras providências.

Altera a Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção pública de candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, para incluir o modelo de desempenho em escala de proficiência e outras alterações.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura.

Dispõe sobre as prerrogativas profissionais da atividade de Relações Públicas, nos termos do art. 2º da Lei nº 5.377, de 1967 e do art. 4º do Decreto nº 63.283, de 1968.