Designa os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

Nomeia Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação.

Designar membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS, com mandato até 3 de maio de 2025.

Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.