Dispõe sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de egressos dos cursos superiores em nutrição reconhecidos em caráter provisório pelo Ministério da Educação, nos termos da Portaria n° 1.037, de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios básicos para credenciamento de programas de Residência Médica e dá outras providências.

Adota nova composição e dar novas funções as Comissões Estaduais de Residência Médica.

Unifica a data de início dos programas de Residência Médica

Dispõe sobre a não-concessão de Registro Profissional em CRC aos portadores de certificados e diplomas de nível técnico na área de Contabilidade que concluírem o curso a partir do exercício de 2001.