Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional.

Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas.

Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.