Revoga a Resolução Normativa CFA n.º 226, de 13 de agosto de 1999, que "Dispõe sobre o Registro Especial nos CRAs, dos diplomados em Cursos Seqüenciais de Ensino Superior de Formação Específica, com Destinação Coletiva, na área de Administração e em outras consideradas conexas".

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
 

Estabelece a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou a substituição genérica de medicamentos.

Altera a Resolução n.º 340/99 que dispõe sobre a regulamentação de cursos de aperfeiçoamento e especialização e registro de Título de Especialista.
 

Adequação de normas para a assistência financeira a programas e projetos educacionais.