Reinstitui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar estudos, debates e propostas com vistas a subsidiar a implementação de política educacional voltada ao enfrentamento do bullying, do preconceito e da discriminação na educação, criado pela Portaria MEC nº 614, de 1º de julho de 2024.

Altera a Portaria CAPES nº 76, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de bolsa a estudantes da graduação na modalidade de iniciação à extensão (IEXT), no âmbito de Programas Estratégicos, para regulamentar o vínculo empregatício do bolsista e as hipóteses de vedação e permissão de acúmulo de bolsas.

Fixa as metas institucionais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2026, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Altera o Edital MEC nº 5, de 30 de abril de 2024, que trata da chamada pública para habilitação de Instituição de Educação Superior Mantida por unidades hospitalares para autorização de curso de graduação em medicina.

Revoga a Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, bem como no Edital Inep nº 20, de 24 de março de 2026, vem complementar o item 16.2 do referido Edital, que trata da 1ª etapa do Revalida 2026/1.

Torna pública a abertura de inscrições para seleção e cadastramento de interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens Digitais da Educação Profissional e Tecnológica (BNID-EPT) da Avaliação de Desempenho de Estudantes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (ADEPTNM).

Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.