Dispõe sobre a admissão em Programas de Residência Médica e revoga a Resolução n.º 1/99, de 30 de junho de 1999.

Dispõe sobre o Registro Especial, nos CRAs, dos diplomados em Cursos Seqüenciais de Ensino Superior de Formação Específica, com Destinação Coletiva na área de Administração e outras consideradas conexas.

Dispõe sobre a plenificação de licenciaturas curtas por faculdades e faculdades integradas do sistema federal de ensino

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.