Dispõe sobre o registro de diplomas nos dois primeiros anos de vigência da lei 9.394/96.

Altera a redação do artigo 5º da resolução 12/83 do conselho federal de educação.

Dispõe sobre a autorização para o prosseguimento das atividades dos cursos na área de saúde, criados e implantados por universidades credenciadas, no período compreendido entre a data da vigência da lei 9.394, de 20/12/96, e do decreto 2.207, de 15/04/97.

Dispõe sobre os pedidos de recurso contra decisões o conselho pleno e das câmaras

Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio conselho nacional de educação