Dispõe sobre a execução do o Programa Nacional do Livro Didático.

“Dispõe sobre a utilização da INTERNET pelos fonoaudiólogos e dá outras providências”.

Prorroga o prazo final definido pelo artigo 18 da Resolução CNE/CEB nº 04/99, como período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Estabelece critérios e as formas de transferência de recursos para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Estabelece normas para a admissão de candidatos aos Programas de Residência Médica