Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

Disciplina a suspensão do exercício profissional de Biomédicos com inadimplência nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

Normatiza registro de Diplomas nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Medicina Veterinária.
 

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Biomedicina.
(Diário Oficial, Brasília, 20-02-03 - Seção 1, p. 16.)