Institui a Anotação de Cursos Seqüenciais de Formação Específica na área de Economia e dispõe sobre o registro profissional dos egressos de tais cursos.
Publicada no DOU n.º 241, 11-12-2003, Seção 1, p. 256

Estabelece a obrigatoriedade de designação de responsável técnico nos cursos de medicina veterinária e zootecnia por parte das instituições de ensino e dá outras providências.

Formação de docentes para a educação básica. educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental

Dispõe sobre as Atividades, Área e Subáreas do Conhecimento Biológico.
(Diário Oficial, Brasília, 21-08-03 - Seção 1, p. 191.)

Delibera contrariamente à abertura dos cursos superiores da área de saúde constantes dos processos, ora em tramitação neste Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 15-07-03 - Seção 1, p. 21.)