Dispõe sobre a execução do processo de Avaliação Pedagógica das Obras Didáticas inscritas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.
(Diário Oficial, Brasília, 22-05-03 - Seção 1, p. 14.)

Dispõe sobre as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual.

Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento dos pacientes portadores do vírus da SIDA (AIDS) e soropositivos.

Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento dos pacientes portadores do vírus da SIDA (AIDS) e soropositivos.

Dispõe sobre a inscrição, em CRA, de Acadêmico matriculado em curso de graduação em Administração.
(Diário Oficial, Brasília, 30-04-03 - Seção 1, p. 245.)