Altera a redação do art. 31 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

Dispõe sobre a não-concessão de registro profissional em crc aos portadores de diplomas de tecnólogo.

Dispõe sobre o impedimento ao exercício profissional de portadores de diplomas de Cursos Seqüenciais

Reconhece e regulamenta a Residência Médico-Veterinária.
(Diário Oficial, Brasília, 07-11-03 - Seção 1, p. 215.)

Dispõe sobre o Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária, no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.