Disciplina a inscrição provisória nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, dos egressos dos Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias.

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica
DOU de 19/3/2004.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências.

Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música e dá outras providências.

Aprova as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em dança e dá outras providências