Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental

Estabelece prazos e calendário para a avaliação das instituições de educação superior.

Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que preste Serviço Militar.
DOU nº 9, 13/1/2005, seção 1, p. 26/27

Dispõe sobre o registro profissional de Coordenador de Curso de Administração (Bacharelado), e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro profissional de Professor que leciona matérias técnicas dos campos da Administração e Organização nos cursos de Graduação (Bacharelado), e dá outras providências.