Dispõe sobre os critérios para a celebração, execução e prestação de contas dos convênios referentes aos projetos escolares do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, já aprovados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC e submetidos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 21

Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Medicina Esportiva.
DOU nº 135, 15/7/2005, seção 1, p. 8/9

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 59/61

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Estadual de Residência Médica.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 61/62

Dispõe sobre o Intercâmbio Interinstitucional para apoiar a criação e o aprimoramento de Programas de Residência Médica em especialidades prioritárias em regiões carentes do país.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 62