Dispõe sobre a criação de estágio voluntário para residentes, como modalidade de estágio optativo, em localidades de fronteira e/ou de difícil acesso do país, onde haja organizações militares de saúde, organizações militares com facilidades médicas ou unidades civis de saúde.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 62

Dispõe sobre a autorização de Curso Livre com metodologia de ensino a distância, para o aperfeiçoamento teórico dos médicos residentes.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 62/64

Dispõe sobre o registro dos certificados de anos opcionais de Residência Médica pela Comissão Nacional de Residência Médica.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 64

Estabelece normas para a revalidação dos certificados de conclusão de Programas de Residência Médica expedidos por estabelecimentos estrangeiros.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 64

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Secretariado Executivo e dá outras providências.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 10/6/2005, Seção 1, página 38, com incorreção no original.