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Receita Federal prorroga prazos de CNDs
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Receita Federal | Apuração da POEB
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Carta aos Associados
Receita Federal do Brasil resolve Solução de Consulta quanto a POEB/ProUni
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Dúvidas frequentes: DECISÃO JUDICAL EM FAVOR DOS ASSOCIADOS DA ABMES - IN nº 1.394 da Receita Federal
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Parecer: Prouni - alcance da IN da Receita Federal Nº 1394
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Portaria RFB nº 4.105
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Ensino Superior
Órgãos prorrogam prazo de validade de CND, estabelecem regras temporárias de atendimento e suspendem prazos processuais
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Ofício Fórum | Apuração da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas (POEB)
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Nota Técnica - isenção tributária às IES que aderiram ao ProUni
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Circular Eletrônica nº 03/2012 - Indisponibilidade do SisFIES
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Institucional
Coronavírus: repositório legal
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FAQ
Como fazer o cadastro no sistema?
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FAQ
Com relação à oferta de bolsas integrais e parciais, qual legislação do ProUni determina o número de bolsas que devem ser ofertadas pelas IES?
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Coluna
A Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026: estabilidade tributária e o fortalecimento do setor educacional e suas entidades representativas
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Pejotização no Brasil: Desafios, Riscos e Perspectivas após Audiência Pública do STF
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ÉDSON FRANCO, VIVO EM NÓS PARA SEMPRE!
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Educação fiscal é a nossa esperança
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10 x 1: o placar que importa
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O detalhamento da regulamentação do ProUni
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Reformas tributária e administrativa: por um Estado mais justo e expedito
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Coluna
Educação Superior Comentada | O caso das instituições em situação de irregularidade administrativa ou fiscal
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Carta aos Associados
Adesão ao ProUni 2021
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Carta aos Associados
Informes sobre o ProUni 2020 - Oferta EAD e Edital
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Carta aos Associados
Nelson Wilians & Advogados Associados informa sobre aproveitamento de créditos tributários
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eSocial - o que muda para as IES?
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Carta aos Associados
Fies: Divulgadas as regras para o primeiro semestre de 2018
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Educação Superior Comentada | A nova regulamentação relativa ao sistema e-MEC
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Carta aos Associados
MEC publica regras para o processo seletivo do ProUni 1/2018
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Coluna
Educação Superior Comentada | A (im)possibilidade de transformação de mantenedoras sem fins lucrativos em entidades com fins lucrativos
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Carta aos Associados
MEC divulga edital de adesão ao ProUni para o segundo semestre de 2017
