Nota Técnica
Nota Técnica - isenção tributária às IES que aderiram ao ProUni
A ABMES encaminha parecer jurídico sobre a Instrução Normativa da Receita Federal 1476/2014 que altera a Instrução Normativa 1394/2013, que dispõe sobre a isenção tributária às instituições de ensino que aderiram ao Programa Universidade Para Todos - ProUni.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre este documento, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br.
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