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Receita Federal prorroga prazos de CNDs
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Receita Federal | Apuração da POEB
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Carta aos Associados
Receita Federal do Brasil resolve Solução de Consulta quanto a POEB/ProUni
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Dúvidas frequentes: DECISÃO JUDICAL EM FAVOR DOS ASSOCIADOS DA ABMES - IN nº 1.394 da Receita Federal
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Parecer: Prouni - alcance da IN da Receita Federal Nº 1394
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Ensino Superior
Órgãos prorrogam prazo de validade de CND, estabelecem regras temporárias de atendimento e suspendem prazos processuais
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Ofício Fórum | Apuração da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas (POEB)
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Nota Técnica - isenção tributária às IES que aderiram ao ProUni
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Circular Eletrônica nº 03/2012 - Indisponibilidade do SisFIES
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Institucional
Coronavírus: repositório legal
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FAQ
Como fazer o cadastro no sistema?
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Com relação à oferta de bolsas integrais e parciais, qual legislação do ProUni determina o número de bolsas que devem ser ofertadas pelas IES?
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Coluna
A Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026: estabilidade tributária e o fortalecimento do setor educacional e suas entidades representativas
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Pejotização no Brasil: Desafios, Riscos e Perspectivas após Audiência Pública do STF
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ÉDSON FRANCO, VIVO EM NÓS PARA SEMPRE!
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Educação fiscal é a nossa esperança
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10 x 1: o placar que importa
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O detalhamento da regulamentação do ProUni
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Reformas tributária e administrativa: por um Estado mais justo e expedito
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Educação Superior Comentada | O caso das instituições em situação de irregularidade administrativa ou fiscal
