Define os prazos regulamentares máximos de vigência das bolsas de estudo no país e no exterior.

Divulga os resultados finais do Censo Escolar de 2011.

Delega à Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, a competência para dispensa do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, a que se refere o art. 5º, § 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004.

Institui a comissão para analisar as situações detectadas pelos programas de pós-graduação que em desacordo com as regras para a concessão de bolsas estabelecidas pela Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 01/2010.

Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.