Dispõe sobre a reformulação dos critérios para concessão de título de especialista no âmbito da Fonoaudiologia.

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Médica.

Reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.

Revoga a Resolução CFO nº 100/2010 e os artigos 43, 44, 45, 47 e 48 da Resolução CFO nº 63/2005.

Reconhece a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista, estabelece vedação quanto a neoplasias malignas e revoga a Resolução CFO nº 176/2016.