Dispõe sobre a renegociação de dívidas relavas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Dispõe sobre a fixação de carga horária mínima de estágio supervisionado nos cursos de formação de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico na assistência e no cuidado à pessoa LGBTQIAPN+.

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em equoterapia.

Dispõe sobre a reformulação dos critérios para concessão de título de especialista no âmbito da Fonoaudiologia.