Estabelece procedimentos formais de controle de demandas e mudanças a serem seguidos pela área de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério da Educação (MEC) e pelas áreas de TI dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.
DOU Nº 147, 1º/8/2008, SEÇÃO 1, P. 34/35

Altera a Resolução CNE-CES n.° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, nos diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
(Diário Oficial, Brasília, 27-06-2008 – Seção1, p.16.)

Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
(Diário Oficial, Brasília, 23-04-2008 – Seção1, p.13.)
 

Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. (Programa de remuneração dos profissionais do magistério da educação básica na rede pública com ingresso por concurso público)
(Diário Oficial, Brasília, 28-03-2008 – Seção1, p.14.)

Institui o registro no âmbito do Sistema CFN/CRN do Título de Especialista conferido pela ASBRAN e dá outras providências.