Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
DOU nº 234, Seção 1, 7/12/2006, p. 42/43

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo e dá outras providências.
DOU nº 227, Seção 1, 28/11/2006, p. 96/97

Dispõe sobre os pré-requisitos para o programa de Residência Médica em Endoscopia.
DOU nº 209, Seção 1, 31/10/2006, p. 272

Dispõe sobre a duração do programa de Residência Médica de Cancerologia/Cirúrgica e seu conteúdo programático.

Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD
DOU nº 150, Seção 1, 7/8/2006, p. 31/32