Restabelecer os valores do Adicional de Avaliação instituído pela RN-035/2012, publicada no DOU de 14/11/2013, Seção 1, página 22. Fica assim alterada a RN-015/2013 - Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País, publicada no DOU de 12/04/2013, Seção 1, página, 7.

Estabelece os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE.

Fica instituída a Câmara Consultiva Temática de Educação a Distância, com a finalidade de produzir elementos que subsidiem a elaboração do novo Marco Regulatório da área.

Estabelecer, ad referendum do Conselho Deliberativo, os valores de bolsas e de taxas de bancada e escolares no País

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012 e do 1º semestre de 2013, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).