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Lei

D.O.U 30/10/1985 | Categoria: Lei

Lei nº 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985

Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

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D.O.U 13/07/1984 | Categoria: Lei

Lei nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984

Institui a Lei de Execução Penal.

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D.O.U 09/07/1981 | Categoria: Lei

Lei nº 6.932, DE 07 DE JULHO DE 1981

Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

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D.O.U 24/10/1978 | Categoria: Lei

Lei nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

Cria os Conselhos Federais e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.

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D.O.U 22/11/1968 | Categoria: Lei

Lei nº 5.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968

Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências.

(Veja a versão atualizada no site da Presidência da República. Clique aqui)

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