Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências

Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do ato das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providências

Altera dispositivos da lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários