Decreto nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

D.O.U 18/12/2017 | Categoria: Decretos | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

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DOU Nº 10/5/2006, SEÇÃO 1, P 6/10


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PORTARIA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

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PORTARIA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

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