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Diálogo Legal & Educação Superior Comentada
Análises semanais assinadas pela diretoria jurídica e institucional da ABMES sobre temas de relevância para as instituições particulares de educação superior.
Todas as colunas.
611 colunas
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Por: Bruno CoimbraICES: a Portaria nº 709/2026 transforma identidade comunitária em demonstração institucional
Na coluna desta semana, Bruno Coimbra analisa a Portaria MEC nº 709/2026, que detalha os procedimentos para qualificação e renovação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). A norma estabelece novas…
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Por: Daniel CavalcanteMetas no papel: o novo PNE e o que está em jogo para as IES
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante analisa os impactos da publicação da Portaria MEC nº 701/2026, que criou o Grupo de Trabalho para definir os indicadores e projeções do novo Plano Nacional de…
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Por: Bruno CoimbraEnamed 2026: a poucos dias da prova, o que estudantes e instituições precisam saber?
Na coluna desta semana, Bruno Coimbra analisa o que estudantes e instituições precisam saber na reta final para o Enamed 2026. O texto aborda a estrutura da prova, o cálculo da nota por TRI (com nível Proficiente…
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Por: Daniel CavalcanteInteligência Artificial na educação: o CNE aprova as diretrizes e inicia a contagem de um ano
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante analisa a aprovação pelo CNE das Diretrizes Orientadoras para Uso da IA na Educação Brasileira. A norma fixa um prazo de 12 meses para adequação de PDI, PPCs e…
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Por: Bruno CoimbraAs novas DCNs das licenciaturas e o ponto de equilíbrio entre qualidade, acesso e formação de melhores professores
Na coluna dessa semana, Bruno Coimbra analisa as novas DCNs das licenciaturas e os desafios para equilibrar qualidade, acesso e formação docente. O texto destaca mudanças como o fim da oferta exclusivamente EaD, novas…
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Por: Daniel CavalcanteJulgamento do STF reafirma os limites do CFM e referenda a atuação da ABMES
Nesta semana, a coluna Diálogo Legal analisa a decisão do STF que reafirmou os limites da atuação do Conselho Federal de Medicina e a competência do MEC para regular os cursos de medicina. O texto destaca a atuação da…
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Por: Bruno CoimbraNovas DCNs da Educação Profissional e Tecnológica: Parecer do Conselho Pleno do CNE
Na coluna dessa semana, Bruno Coimbra analisa as novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica. O texto destaca a integração entre formação técnica e educação superior, com valorização…
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Por: Daniel CavalcanteNota Técnica ABMES | Comissão intrajornada e intervalo de 15 minutos
Nesta semana, a coluna Diálogo Legal traz a íntegra da Nota Técnica produzida pela comissão da ABMES dedicada ao tema do intervalo intrajornada. O documento, intitulado 'O intervalo de 15 minutos no trabalho docente…
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Por: Bruno CoimbraEntre a liberdade acadêmica e a propaganda eleitoral: o que muda para as instituições particulares de educação superior nas eleições de 2026
Na coluna dessa semana, Bruno Coimbra analisa os impactos das novas regras eleitorais para as instituições particulares de educação superior nas eleições de 2026. O autor destaca que a liberdade acadêmica e a…
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Por: Daniel CavalcanteA Norma chegou depois do calendário: o que muda no ENAMED 2026
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante examina a republicação do Edital Inep nº 49/2026, que adequou o ENAMED às mudanças da Medida Provisória nº 1.370/2026. O novo formato prevê duas etapas obrigatórias…
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Por: Daniel CavalcanteSegurança Jurídica na Avaliação da Educação Superior: o TRF1 e a Decisão sobre a Suspensão dos Efeitos do Enamed 2025
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a decisão do TRF1 que suspendeu, provisoriamente, o uso dos resultados do Enamed 2025 até o julgamento definitivo da ação. Para as instituições de ensino…
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Por: Daniel CavalcanteBolsa do Prouni não é receita: a sentença que afasta a cobrança de ISS sobre descontos incondicionais
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a controvérsia sobre a cobrança de ISS por alguns municípios sobre as bolsas concedidas pelo Prouni. O autor destaca a recente decisão da Justiça de…
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Por: Bruno CoimbraA consolidação da avaliação da Educação Profissional e Tecnológica entra em uma nova fase
Nesta semana, a Coluna Educação Superior Comentada analisa a Portaria Inep nº 392/2026, destacando a criação da Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico para desenvolver o Instrumento de Avaliação das Condições de…
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Por: Daniel CavalcanteFies empreendedor: quando o financiamento estudantil encontra o empreendedorismo
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a criação do Fies Empreendedor, nova linha de crédito destinada a egressos adimplentes do Fies. O autor destaca que a iniciativa amplia o papel do…
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Por: Daniel CavalcanteEducação em períodos de crise: as novas diretrizes do CNE e o recado ao ensino superior
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Resolução CNE/CEB nº 3/2026, que institui diretrizes para garantir a continuidade da educação básica diante de crises e emergências. O autor destaca que…
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Por: Bruno CoimbraFies Empreendedor: o Desenrola dos adimplentes do financiamento estudantil
Nesta semana, a Coluna Educação Superior Comentada aborda o Fies Empreendedor, ressaltando inicialmente que a MP nº 1.373/2026 inaugura uma nova lógica voltada aos estudantes adimplentes, mas alertando que os critérios…
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Por: Daniel CavalcanteA nova resolução da EaD e os desafios da consolidação do Marco Regulatório
Nesta semana, Daniel Cavalcante (Diretor Jurídico da ABMES) fala sobre a abertura da consulta pública pelo CNE para a minuta da Resolução que estabelecerá as Diretrizes e Normas Nacionais para a EaD, após o Decreto nº…
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Por: Daniel CavalcanteSTF Suspende Multas da NR-1 sobre Riscos Psicossociais por 90 Dias: Entenda o Contexto
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a decisão liminar na ADPF nº 1.316, que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas baseadas nos riscos psicossociais da NR-1 no setor de ensino. O autor aponta que, embora a…
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Por: Daniel CavalcanteA MP 1.370/2026 e o novo peso do Enamed na vida das escolas médicas
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Medida Provisória nº 1.370/2026, que institui o Enamed como pilar central da regulação, avaliação e registro profissional médico no Brasil. O autor aponta que, embora a MP…
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Por: Bruno CoimbraEnamed: o Edital 71/26 consolida uma nova etapa da avaliação da formação médica e pode sofrer mudanças
Nesta semana, a Coluna Educação Superior Comentada aborda o Edital Inep nº 71/2026, ressaltando inicialmente que são esperadas adequações no cronograma devido à MP nº 1.370/2026, mas alertando que alunos e instituições…
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Por: Daniel CavalcanteA inclusão dos invisivelmente brilhantes: a nova política nacional para estudantes com altas habilidades
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a recém-publicada Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação no Brasil. A nova legislação amplia o conceito de…
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Por: Bruno CoimbraO futuro da avaliação institucional está em consulta pública: o que propõe o novo instrumento do Sinaes
Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a consulta pública do Inep, aberta até 28 de junho de 2026, para revisar o instrumento de avaliação institucional do Sinaes. A proposta representa uma mudança de paradigma…
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Por: Daniel CavalcanteO avanço do CNE e o desafio brasileiro de construir uma política nacional de IA na educação
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre as novas Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, propostas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e que estão atualmente em…
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Por: Bruno CoimbraO fim da escala 6x1 e a educação superior: o debate que ainda precisa acontecer
Na edição desta semana, Bruno Coimbra aborda o tema do momento em todo o país: a extinção da escala 6x1 e seus impactos práticos, jurídicos e financeiros que ainda são pouco discutidos. O autor alerta para os desafios…
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Por: Bruno CoimbraAPCN sob novas regras: os impactos da Portaria Capes nº 246/2026
Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a Portaria Capes nº 246/2026, que moderniza as regras para a criação de novos cursos de mestrado e doutorado no país. O texto detalha avanços em transparência, governança e…
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Por: Daniel CavalcanteSTF mantém Lei da Igualdade Salarial: o desafio agora está na metodologia
Na Coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante aborda o tema da decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), destacando seus impactos e desafios para as…
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Por: Bruno CoimbraEnfermagem 2026: diretrizes mais prescritivas e o novo formato presencial
Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Enfermagem, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 1/2026, esclarecendo que a norma estabelece o…
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Por: Daniel CavalcanteABMES lança Guia Prático sobre a NR-1 e acende alerta para adequação urgente das IES aos riscos psicossociais
Nesta semana, a Coluna Diálogo Legal anuncia o lançamento do “Guia Prático NR-1 para Instituições de Ensino Superior: Trilha de Adequação e Gestão de Riscos Psicossociais”, desenvolvido pela ABMES em parceria com a…
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Por: Bruno CoimbraAgenda Regulatória 2026 e a consolidação de uma regulação mais transparente e eficiente
Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a importância da Agenda Regulatória 2026 da Seres/MEC como um marco de amadurecimento institucional para a educação superior brasileira. O autor ressalta que a iniciativa promove…
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Por: Daniel CavalcanteCompliance como pilar da sustentabilidade das IES em ambientes regulatórios instáveis
Nesta edição da coluna, Daniel Cavalcante fala sobre a urgência de as Instituições de Educação Superior (IES) privadas abandonarem modelos de gestão lineares e reativos diante da constante instabilidade regulatória do…
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Por: Bruno CoimbraDesenrola Fies: o impacto positivo para estudantes e instituições
Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre os impactos do Desenrola 2.0 (MP nº 1.355/2026) na renegociação de dívidas do Fies legado. O programa beneficia tanto os alunos, com expressivos descontos para limpar o nome…
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Por: Daniel CavalcanteEnamed 2026: a repetição de um modelo avaliativo sem transparência e seus riscos para a regulação do ensino médico
Nesta semana, Daniel Cavalcante aborda o tema das fragilidades estruturais do Edital nº 49/2026, referente ao Enade e ao Enamed, com destaque para a ausência de critérios metodológicos prévios e claros para a avaliação…
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Por: Bruno CoimbraEntre o diálogo e a cautela: o novo Grupo de Trabalho e os rumos da oferta de EAD
Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a instituição do Grupo de Trabalho do MEC para debater os formatos de oferta de cursos de graduação nas áreas de saúde e veterinária, destacando a importância da representação…
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Por: Daniel CavalcanteO fim da presunção absoluta e o esvaziamento das ações coletivas: os verdadeiros efeitos da ADPF 1058 para as instituições de ensino
Nesta edição, Daniel Cavalcante fala sobre a decisão do STF na ADPF nº 1058, que afastou a presunção absoluta de que o intervalo dos professores é sempre considerado tempo à disposição do empregador. Com o novo…
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Por: Bruno CoimbraCurricularização da extensão: o fim das ambiguidades e a responsabilidade plena das IES frente o novo PNE
Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a consolidação inegociável da curricularização da extensão no ensino superior, pautada pelo Parecer CNE/CES nº 487/2025 e pelo Novo PNE. Ele destaca que o cumprimento da carga…
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Por: Bruno CoimbraCNPq e integridade científica como política pública
Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a transformação da integridade científica no Brasil, que deixa de ser um conceito ético abstrato para se tornar uma política pública de governança e compliance estruturada pelo…
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Por: Daniel CavalcanteNovo Plano Nacional de Educação: entre metas ambiciosas e a responsabilidade inadiável das instituições de ensino superior
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a promulgação da Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação para a próxima década. O texto destaca a transição do foco em expansão de vagas para a…
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Por: Daniel CavalcanteA especialização em saúde sob nova regulação: o que muda com a Portaria Interministerial MEC/MS nº 4/2026
Daniel Cavalcante aborda em sua coluna semanal o tema da Portaria Interministerial MEC/MS nº 4/2026, que marca uma mudança de paradigma ao transformar a especialização em saúde no Brasil em um instrumento estratégico de…
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Por: Bruno CoimbraA nova PND: entre indução avaliativa e insegurança regulatória
Na edição desta semana, Bruno Coimbra aborda a publicação da portaria que consolida a Prova Nacional Docente (PND) como um instrumento estruturante da formação inicial de professores ao integrá-la ao Enade das…
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Por: Daniel CavalcanteEntre erros e efeitos: por que o Enamed 2025 chegou ao Judiciário?
Nesta semana, Daniel Cavalcante aborda o tema da judicialização do Enamed 2025 pela ABMES e ABRAFI devido a falhas metodológicas e falta de transparência no exame. O texto destaca que as entidades contestam a aplicação…
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Por: Bruno CoimbraEntre a supervisão e o acesso: o desafio de harmonizar Enamed, Fies e ProUni no novo ciclo regulatório
Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre o Ofício Circular nº 4/2026 do MEC, que garante o Fies para alunos pré-selecionados de Medicina, apesar das cautelares do Enamed. O autor alerta que a medida é pontual e…
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Por: Daniel CavalcantePadronização de medidas excepcionais: a nova face da supervisão no ensino médico
Na coluna desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre o impacto das Portarias n.º 72 a 76 da SERES/MEC, que impuseram medidas restritivas imediatas a cursos de Medicina baseadas exclusivamente no desempenho do ENAMED…
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Por: Bruno CoimbraEntre a inovação e a responsabilidade: o papel inadiável das IES na era da Inteligência Artificial
Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre a necessidade premente de as Instituições de Educação Superior integrarem a inteligência artificial de forma estratégica, ética e pedagógica, utilizando como base o novo…
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Por: Daniel CavalcanteDo Enade das Licenciaturas ao Enamed: quando a avaliação deixa de induzir qualidade e passa a produzir sanções
Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a implementação do novo Conceito Enade para as Licenciaturas em 2025, destacando a transição metodológica para o uso da Teoria de Resposta ao Item (TRI) e do método…
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Por: Daniel CavalcanteA entrada em vigor da NR-1: urgência na gestão de riscos psicossociais para o setor educacional
Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a prorrogação do prazo de vigência da nova NR-1 para maio de 2026, alertando que as Instituições de Ensino Superior (IES) devem aproveitar esta janela final para…
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Por: Bruno CoimbraUm novo momento para a avaliação das licenciaturas
Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre a Portaria Inep nº 90 e a Nota Técnica nº 8/2026, que estruturam o novo modelo de avaliação do Enade para as licenciaturas em 2025, destacando a transição para uma…
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Por: Daniel CavalcanteA Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026: estabilidade tributária e o fortalecimento do setor educacional e suas entidades representativas
Em sua coluna desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a importância da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 como um instrumento de segurança jurídica e estabilidade para as Instituições de Ensino Superior (IES) no…
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Por: Bruno CoimbraIES e agenda 2030: a conferência livre ODS como sinal de maturidade institucional do setor
Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre a relevância estratégica da Conferência Livre ODS das IES como um marco para a educação superior brasileira, destacando como a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de…
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Por: Daniel CavalcanteA revogação do Edital de Chamamento Público nº 1/2023: um novo capítulo da moratória velada na autorização de cursos de Medicina
Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a revogação integral do Edital nº 1/2023 pela Portaria MEC nº 129/2026, ato que interrompeu bruscamente a abertura de novos cursos de Medicina por instituições…
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Por: Bruno CoimbraJuros por Educação: a Portaria nº 5/2026 como ponte entre a EPTNM, o Propag e o futuro da educação superior
Na coluna desta semana, Bruno Coimbra fala sobre o impacto da Portaria Setec nº 5/2026, que atrela a expansão do ensino técnico à renegociação de dívidas estaduais via Propag. O autor destaca o desafio de criar 672 mil…
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Por: Daniel CavalcanteInício do semestre letivo e os ajustes necessários no pós-julgamento da ADPF 1058: segurança jurídica e compliance na prática
Daniel Cavalcante traz o tema da nova governança trabalhista nas instituições de ensino superior em sua coluna desta semana, destacando os impactos do julgamento da ADPF nº 1058 pelo STF. O autor analisa como o fim da…
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Por: Bruno CoimbraAutonomia didático-pedagógica e inclusão com responsabilidade formativa
Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre o Parecer CNE/CES nº 489/2025, destacando a importância da autonomia das instituições de ensino superior na criação de adaptações pedagógicas para estudantes com…
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Por: ABMESResultado do Enamed 2025: entre a divulgação oficial e a realidade dos dados
Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre as graves inconsistências na divulgação dos resultados do ENAMED 2026, destacando como divergências de dados entre o Inep e as instituições de ensino geraram…
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Por: Bruno CoimbraO novo regime jurídico das Instituições Comunitárias de Educação Superior
Na primeira edição da coluna "Educação Superior Comentada" de 2026, Bruno Coimbra fala sobre a superação do "limbo jurídico" das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) através da publicação do Decreto nº…
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Por: Bruno Coimbra e Daniel CavalcanteBalanço | Educação Superior em 2025: entre a consolidação regulatória e os desafios institucionais
Em uma análise de fechamento de ano, Daniel Cavalcante e Bruno Coimbra apresentam a retrospectiva jurídica e de relações institucionais da ABMES em 2025. O artigo detalha as principais batalhas regulatórias e as…
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Por: Daniel CavalcanteLinguagem simples e a norma culta: o impacto da Lei nº 15.263/2025 na comunicação oficial e no debate sobre flexão de gênero
Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples (PNLS) na Administração Pública Federal com o objetivo de desburocratizar a comunicação…
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Por: Bruno CoimbraO Sistema Nacional de Educação e o novo horizonte para o ensino superior
Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), destacando sua relevância profunda para o ensino superior privado. Ele…
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Por: Daniel CavalcanteA Portaria MEC nº 794/2025 e o Novo Marco de entrada das IES na EAD: avaliação presencial e polos sob novo regime
Daniel Cavalcante, Diretor Jurídico da ABMES, aborda em sua coluna semanal o tema da Portaria MEC nº 794/2025, que reestrutura a EaD e o formato semipresencial em dois eixos centrais: presencialidade qualitativa e…
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Por: Bruno CoimbraA Portaria MEC nº 795/2025 e o novo arranjo regulatório: ajustes necessários, segurança jurídica e impactos imediatos para as IES
Na edição desta semana, Bruno Coimbra trata sobre a Portaria MEC nº 795/2025, que atua como peça-chave de organização e consolidação do ciclo regulatório de 2025, ajustando e reforçando as diretrizes operacionais…
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Por: Bruno CoimbraO Brasil que sobe a rampa da universidade: a força dos estudantes negros
Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, Bruno Coimbra fala sobre como o Brasil ultrapassou a marca de 10 milhões de estudantes na graduação, segundo o Censo da Educação Superior 2024, destacando…
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